A Importância da Perícia na Engenharia Civil
A atuação pericial na engenharia civil é fundamental para a resolução de litígios que envolvem questões técnicas de construção, patologia em edificações e a avaliação de imóveis. Para advogados, a colaboração com peritos e assistentes técnicos é um diferencial decisivo no desenvolvimento de casos judiciais, proporcionando uma base sólida de argumentos técnicos que podem determinar o sucesso do processo.
1. A Necessidade da Expertise Técnica
O Artigo 156 do CPC (Código de Processo Civil), a NBR 14653-1, item 3.1.17 e a NBR 13752, item 1.2 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) falam exatamente sobre a importância de ter um profissional legalmente habilitado (engenheiros / arquitetos) e que esteja em dia com seu conselho de Classe (CREA / CAU), para acompanhamento de pericias que envolvam Avaliações de Imóveis como: desapropriação, servidões, indenizações, partilha de bens, inventários e revisão de locação. E na engenharia diagnóstica e patologia das construções como: Identificar a Origem, Causa e Mecanismo de Ocorrência de uma manifestação patológica (manchas de umidade, trincas, corrosão de armadura, inconformidade em estruturas de concreto, etc.). Este requisito fundamenta-se na complexidade técnica dessas operações, exigindo profissionais com conhecimento aprofundado nas características estruturais, legais e de mercado dos imóveis.
2. Garantindo a Validade Judicial
Nos tribunais, as atividades realizadas por profissionais não habilitados, estão sujeitas a impugnações por parte do juiz. Para advogados que lidam com litígios na área de construção civil, contar com uma assistência técnica especializada pode ser um divisor de águas. Os assistentes técnicos trazem uma expertise adicional, proporcionando análises detalhadas, uma visão clara e fundamentada dos problemas técnicos envolvidos e argumentos técnicos que podem influenciar diretamente o resultado do processo e na defesa dos interesses dos clientes.
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